Codex Alimentarius – o que é e como o Andy te ajuda a cumprimentá-lo

O Codex Alimentarius é o código alimentar internacional criado pela FAO e pela OMS para garantir a segurança e a qualidade dos alimentos em todo o mundo. Descubra o que representa para o setor alimentar e como o 🧢Andy ajuda as equipas a cumprir as normas com facilidade.

O que é o Codex Alimentarius?

O Codex Alimentarius – do latim “código alimentar” – é um conjunto internacional de normas, diretrizes e códigos de boas práticas desenvolvidos pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Criado em 1963, o seu objetivo é duplo:

1. Proteger a saúde dos consumidores, assegurando que os alimentos são seguros e de qualidade.

2. Garantir práticas comerciais justas, harmonizando regras entre países.

Reconhecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o Codex serve como referência científica global para a legislação alimentar e o comércio internacional.

 

 

O que o Codex cobre?

O Codex define mais de 200 normas e dezenas de diretrizes que abrangem praticamente todas as áreas da cadeia alimentar:

• Higiene e processamento de alimentos

• Aditivos, contaminantes e resíduos de pesticidas

• Rotulagem, alegações nutricionais e publicidade

• Métodos de amostragem e análise

• Certificação e inspeção de importação/exportação

 

💡O Codex Alimentarius funciona como uma “língua franca” da segurança alimentar global – um guia comum para governos, produtores e distribuidores.

 

Enquadramento legislativo: Portugal e Brasil

Embora o Codex não tenha valor jurídico direto, as suas normas servem como referência técnica e científica para a legislação alimentar de Portugal e Brasil, influenciando práticas de controlo, inspeção e certificação.

🇵🇹 Em Portugal

A legislação portuguesa é fortemente alinhada com o Regulamento (CE) n.º 852/2004 e outras normas da União Europeia, que se baseiam nos princípios do Codex.
As principais entidades responsáveis são:

• Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) – responsável pela execução e controlo oficial das normas de higiene e segurança alimentar.

• Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) – encarregada da fiscalização e aplicação das regras no setor da restauração, retalho e distribuição.

Exemplos de regulamentação alinhada com o Codex:

• Regulamento (CE) 178/2002 — princípios gerais da legislação alimentar e rastreabilidade.

• Regulamento (CE) 852/2004 — higiene dos géneros alimentícios.

• Decreto-Lei n.º 113/2006 — normas nacionais sobre higiene alimentar e HACCP.

💡 Em Portugal, o Codex Alimentarius é a base científica que sustenta toda a legislação europeia e nacional sobre segurança alimentar.

🇧🇷 No Brasil

O Brasil é membro ativo da Comissão do Codex Alimentarius e participa em diversos comités regionais.
As principais instituições envolvidas são:

• ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) – responsável pela regulamentação de alimentos industrializados.

• MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) – responsável pelos produtos de origem animal e vegetal.

A legislação brasileira incorpora princípios do Codex em várias normas, como:

• Resolução RDC n.º 331/2019 (ANVISA) — boas práticas de fabricação e critérios microbiológicos para alimentos.

• Instrução Normativa n.º 60/2019 (MAPA) — boas práticas e autocontrolo para estabelecimentos registados.

• Lei n.º 8.918/1994 e o Decreto n.º 6.871/2009 — regulam bebidas e produtos alimentares com base em diretrizes Codex.

 

💡 No Brasil, o Codex é referência direta para as normas da ANVISA e do MAPA, servindo de base técnica para exportações e certificações internacionais.

 

 

Por que o Codex Alimentarius é importante para as empresas alimentares?

Para restaurantes, indústrias e retalhistas, compreender o Codex é essencial para falar a língua global da conformidade.
Seguir os seus princípios ajuda a:

• Reduzir riscos de contaminação e não conformidades.

• Cumprir facilmente os requisitos de auditoria.

• Facilitar exportações e certificações.

• Ganhar a confiança dos consumidores e das autoridades.

Como o Andy facilita o cumprimento do Codex Alimentarius

O Andy transforma os princípios do Codex Alimentarius em rotinas digitais simples – ajudando equipas de restauração, retalho e indústria a garantir segurança alimentar total, todos os dias.

O Andy é o assistente digital líder em segurança alimentar e operações, utilizado por milhares de profissionais do setor.

Com ele, as equipas deixam de depender de papeladas, folhas de cálculo ou checklists dispersos, e passam a ter tudo centralizado, automatizado e auditável – em conformidade com o Codex Alimentarius e com a legislação nacional.

Com o Andy, é possível:

✅ Digitalizar o HACCP e os controlos de higiene, substituindo processos manuais por registos automáticos e inteligentes.

 

 

✅ Monitorizar temperaturas, limpezas e manutenção preventiva com alertas em tempo real e relatórios automáticos.

 

✅ Garantir rastreabilidade completa, desde a receção da matéria-prima até ao produto final – sempre em conformidade com o Codex e a legislação local.

✅ Gerir a rotulagem de alimentos e prazos de validade, evitando desperdícios e erros de conformidade.

✅ Centralizar toda a documentação necessária para auditorias, inspeções e certificações, com histórico acessível em segundos.

✅ Capacitar as equipas com lembretes automáticos, painéis visuais e formação integrada sobre boas práticas de higiene.

✅ Gerar relatórios analíticos que permitem às equipas de qualidade e operações identificar tendências, prevenir riscos e melhorar continuamente os processos.

💡 Com o Andy, o cumprimento do Codex deixa de ser uma tarefa burocrática e passa a ser um processo inteligente, simples e totalmente digital.

Ao automatizar o controlo diário, o Andy reduz o erro humano, aumenta a eficiência e reforça a confiança da marca perante autoridades, auditores e consumidores.

Experimenta o Andy gratuitamente: